Política de Privacidade

Atualizada em 29 de março de 2026 — Conforme LGPD (Lei 13.709/2018)

1. Controlador dos Dados

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA, CNPJ 49.525.465/0001-55, Salvador/BA.
Contato do encarregado (DPO): privacidade@autocomply.com.br

2. Dados Coletados

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome, e-mail, telefone	Cadastro, comunicação, suporte	Execução de contrato (Art. 7, V)
CNPJ, razão social, setor, porte	Personalização do programa de compliance	Execução de contrato (Art. 7, V)
Respostas dos formulários do programa	Geração dos documentos de compliance	Execução de contrato (Art. 7, V)
Respostas de pesquisa (respondentes)	Mapeamento de processos por área	Consentimento (Art. 7, I)
IP, user-agent, data/hora de aceite	Registro do Termo de Consentimento	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II)
Dados de pagamento	Processamento financeiro (via Stripe)	Execução de contrato (Art. 7, V)
NPS e comentários	Melhoria do serviço	Legítimo interesse (Art. 7, IX)

3. Como Usamos os Dados

Gerar documentos personalizados de compliance por inteligência artificial.
Enviar e-mails transacionais (boas-vindas, convites, lembretes de inatividade).
Emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).
Monitorar erros e melhorar a estabilidade da plataforma.
Enviar pesquisas de satisfação (NPS) após a conclusão do programa.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços terceirizados (operadores), exclusivamente para as finalidades descritas nesta política, nas seguintes categorias:

Infraestrutura e hospedagem — armazenamento de dados e disponibilização da plataforma
Processamento de pagamentos — cobrança segura com certificação PCI-DSS
Comunicação transacional — envio de e-mails operacionais (boas-vindas, convites, lembretes)
Inteligência artificial — geração dos documentos de compliance
Emissão fiscal — geração de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e)

Todos os operadores são selecionados com base em critérios de segurança e conformidade. Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

5. Inteligência Artificial

Os dados do seu programa são enviados a um provedor de inteligência artificial exclusivamente para geração dos documentos de compliance. Esses dados não são utilizados para treinamento de modelos de IA, conforme a política do provedor para uso comercial via API.

6. Retenção e Descarte

Programas ativos: dados retidos enquanto o programa estiver em andamento.
Programas concluídos: dados retidos por 30 dias após a conclusão (D+30), permitindo download dos documentos. Após esse prazo, os dados são automaticamente descartados.
Termo de Consentimento LGPD: registro preservado por 5 anos, conforme obrigação legal.
Notas fiscais: preservadas conforme legislação tributária vigente.

7. Segurança

Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações.
Banco de dados com Row Level Security (RLS) — cada usuário acessa apenas seus dados.
Autenticação via tokens JWT com expiração automática.
Senhas armazenadas com hash bcrypt (Supabase Auth).
Monitoramento de erros com alerta automático.
Acesso administrativo restrito ao controlador.

8. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de dados.
Acesso aos dados pessoais tratados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação dos dados tratados com consentimento.
Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@autocomply.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Pesquisa com Respondentes

Quando o Ponto Focal envia convites para respondentes (funcionários da empresa), estes recebem um link individual com token único. As respostas são coletadas mediante consentimento explícito apresentado antes do preenchimento. Os dados de respondentes são tratados com confidencialidade e consolidados de forma anônima nos relatórios.

10. Cookies

O AutoComply utiliza apenas cookies essenciais para manutenção da sessão de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao titular. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

12. Autoridade Nacional

Caso entenda que o tratamento de seus dados viola a legislação, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

13. Contato

Controlador: Victor Hugo Nunes Moreira
E-mail: privacidade@autocomply.com.br
Site: www.autocomply.com.br